MEI Simplificado: O Passo a Passo para Se Tornar um Microempreendedor Individual [2023]

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O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um termo que você provavelmente já ouviu falar, mas talvez não tenha certeza do que ele significa e como isso pode ser relevante para você. Não se preocupe, estamos aqui para explicar o MEI de maneira clara e acessível.

O que é MEI e por que ele importa?

O MEI é uma categoria especial de empreendedor que se destina a pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Aqui estão algumas razões pelas quais o MEI é importante:

Simplicidade: O MEI foi criado para simplificar a vida de empreendedores individuais. Ele permite que você formalize seu negócio com menos burocracia e encargos fiscais reduzidos.
Acesso a Benefícios: Ao se tornar um MEI, você tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Legalidade e Credibilidade: Ser um MEI torna seu negócio mais confiável aos olhos de clientes e parceiros, uma vez que você está devidamente registrado.

Como se tornar um MEI (Micro Empreendedor Individual)

Tornar-se um Microempreendedor Individual no Brasil é um processo relativamente simples e pode ser feito online. O MEI é uma opção para formalizar pequenos empreendedores, como autônomos e microempresas, com receita anual limitada a R$ 81.000,00 (valor atualizado em janeiro de 2022).

Confira a lista abaixo e verifique se você se encaixa nos critérios de elegibilidade

Sua receita bruta anual não pode exceder R$ 81.000,00 (valor atualizado em janeiro de 2022).
Você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Você só pode ter um funcionário (que receba o salário mínimo ou o piso da categoria).
Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor, que é mantido pelo governo brasileiro.
No Portal do Empreendedor, você pode fazer uma consulta prévia para verificar se a atividade que deseja exercer é permitida.
No site, clique na opção “Formalize-se” e preencha o formulário com seus dados pessoais, informações do seu negócio e a atividade que você irá exercer. Certifique-se de ter em mãos seus documentos pessoais, como CPF, RG e Título de Eleitor, além do número do recibo da declaração de imposto de renda (caso tenha declarado nos últimos dois anos).
Você pode escolher um nome fantasia para sua empresa ou utilizar seu próprio nome. O sistema verificará se o nome está disponível.
Preencha o endereço onde a empresa funcionará. Isso pode ser em sua residência, desde que seja permitido pelas normas municipais.
Selecione a atividade principal que melhor representa seu negócio e, se for o caso, escolha até 15 atividades secundárias relacionadas à sua empresa.
Você terá um regime tributário simplificado e estará isento de vários impostos federais. No entanto, será necessário pagar uma taxa mensal única, que varia de acordo com a atividade (INSS, ICMS e/ou ISS).
Após preencher todos os dados, confirme as informações e gere o DAS, que é a guia para pagamento dos impostos mensais. O valor a ser pago varia de acordo com a atividade e pode ser consultado no próprio site.
Com o pagamento do DAS, você estará formalizado e receberá um Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e um CNPJ.
É importante ficar em dia com suas obrigações. Você precisará continuar pagando o DAS mensalmente, realizar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e cumprir outras obrigações, como manter registros financeiros e cumprir as normas municipais.

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Confira a lista abaixo:

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Weberson Jesus