O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um termo que você provavelmente já ouviu falar, mas talvez não tenha certeza do que ele significa e como isso pode ser relevante para você. Não se preocupe, estamos aqui para explicar o MEI de maneira clara e acessível.
O que é MEI e por que ele importa?
O MEI é uma categoria especial de empreendedor que se destina a pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Aqui estão algumas razões pelas quais o MEI é importante:
- Simplicidade: O MEI foi criado para simplificar a vida de empreendedores individuais. Ele permite que você formalize seu negócio com menos burocracia e encargos fiscais reduzidos.
- Acesso a Benefícios: Ao se tornar um MEI, você tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
- Legalidade e Credibilidade: Ser um MEI torna seu negócio mais confiável aos olhos de clientes e parceiros, uma vez que você está devidamente registrado.
![MEI Simplificado: O Passo a Passo para Se Tornar um Microempreendedor Individual [2023] - Contabilidade Online para Pequenas e Médias Empresas e PJ em busca de formalização. micro-empreendedor-individual](https://kerocontabilidade.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Microempreendedor-individual-1-1024x1024.png)
Como se tornar um MEI (Micro Empreendedor Individual)
Tornar-se um Microempreendedor Individual no Brasil é um processo relativamente simples e pode ser feito online. O MEI é uma opção para formalizar pequenos empreendedores, como autônomos e microempresas, com receita anual limitada a R$ 81.000,00 (valor atualizado em janeiro de 2022).
Confira a lista abaixo e verifique se você se encaixa nos critérios de elegibilidade
- Sua receita bruta anual não pode exceder R$ 81.000,00 (valor atualizado em janeiro de 2022).
- Você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Você só pode ter um funcionário (que receba o salário mínimo ou o piso da categoria).
- Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor, que é mantido pelo governo brasileiro.
- No Portal do Empreendedor, você pode fazer uma consulta prévia para verificar se a atividade que deseja exercer é permitida.
- No site, clique na opção “Formalize-se” e preencha o formulário com seus dados pessoais, informações do seu negócio e a atividade que você irá exercer. Certifique-se de ter em mãos seus documentos pessoais, como CPF, RG e Título de Eleitor, além do número do recibo da declaração de imposto de renda (caso tenha declarado nos últimos dois anos).
- Você pode escolher um nome fantasia para sua empresa ou utilizar seu próprio nome. O sistema verificará se o nome está disponível.
- Preencha o endereço onde a empresa funcionará. Isso pode ser em sua residência, desde que seja permitido pelas normas municipais.
- Selecione a atividade principal que melhor representa seu negócio e, se for o caso, escolha até 15 atividades secundárias relacionadas à sua empresa.
- Você terá um regime tributário simplificado e estará isento de vários impostos federais. No entanto, será necessário pagar uma taxa mensal única, que varia de acordo com a atividade (INSS, ICMS e/ou ISS).
- Após preencher todos os dados, confirme as informações e gere o DAS, que é a guia para pagamento dos impostos mensais. O valor a ser pago varia de acordo com a atividade e pode ser consultado no próprio site.
- Com o pagamento do DAS, você estará formalizado e receberá um Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e um CNPJ.
- É importante ficar em dia com suas obrigações. Você precisará continuar pagando o DAS mensalmente, realizar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e cumprir outras obrigações, como manter registros financeiros e cumprir as normas municipais.
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